Ordem do Dia/Expediente: 46 - Projeto de Lei nº 284 de 2022 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 284 de 2022

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Organizações do seguimento desportivo, sem finalidade lucrativa.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

O Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emissão de parecer.