Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 246 de 2022 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 246 de 2022
“Desobriga às gestantes a passagem pelas catracas dos ónibus de transportes coletivos urbano, e da outras providências ...”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
O Presidente determinou o encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública, para emissão de parecer.