Matérias do Expediente (30ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Modificativa nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: PROTOCOLO - PROT
Protocolo: 6910
Turno: -
Texto original
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Modifica o Art. 16 do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal e Incentivo à Redução de Litígios do município de Luziânia-GO. - |
Matéria lida O Presidente determinou o encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emissão de parecer. |