Autógrafo de Lei nº 2196 de 1998 | Norma promulgada | 05/11/1998 (Autógrafo de Lei nº 2196 de 1998)
Tramitação
Data Tramitação
05/11/1998
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Data Encaminhamento
05/11/1998
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei n°2.196 de 05 de novembro de 1998 sancionada.