Autógrafo de Lei nº 1390 de 1991 | Norma promulgada | 24/06/1991 (Autógrafo de Lei nº 1390 de 1991)
Tramitação
Data Tramitação
24/06/1991
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Data Encaminhamento
24/06/1991
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
LEI Nº 1.390 de 24 de junho de 1991 sancionada.