Projeto de Lei nº 149 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/10/2019 (Projeto de Lei nº 149 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
23/10/2019
Unidade Local
PROTOCOLO - PROT
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Data Encaminhamento
23/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
“Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Casa de Reabilitação Monte Horebe em Busca de Pedras Preciosas, na forma que especifica e dá outras providencias”.