Projeto de Lei nº 119 de 2019 | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red | 22/10/2019 (Projeto de Lei nº 119 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

22/10/2019

Unidade Local

PROTOCOLO - PROT

Unidade Destino

PROTOCOLO - PROT

Data Encaminhamento

22/10/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

“Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento por câmeras e vídeos em instituições privadas e casas de repouso destinadas a permanência de idosos”.