Projeto de Lei nº 94 de 2019 | Aguardando Parecer de Saúde, Assistência Social , Infância | 15/10/2019 (Projeto de Lei nº 94 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2019
Unidade Local
PROTOCOLO - PROT
Unidade Destino
CSA - Comissão de Saúde, Assistência Social, Infância, Juventude e da Mulher
Data Encaminhamento
15/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer de Saúde, Assistência Social , Infância
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
“Proibe a distribuição de medicamentos cujo principio ativo sejam o misoprostol e o levonorgestrel pela Rede Pública de Saúde do município de Luziânia e dá outras providências”.