Projeto de Resolução nº 24 de 2020 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 07/08/2020 (Projeto de Resolução nº 24 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
07/08/2020
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação da norma jurídica
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
“Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos Vereadores do município de Luziânia, em conformidade com a Lei Federal nº 13.862 de 30 de julho de 2019”.