Projeto de Lei nº 71 de 2019 | Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red | 09/10/2019 (Projeto de Lei nº 71 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
09/10/2019
Unidade Local
PROTOCOLO - PROT
Unidade Destino
PROTOCOLO - PROT
Data Encaminhamento
09/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer da Comissão da Constituição, Justiça, Red
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
“Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.”