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PL 14/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece a utilização de milhas provenientes de passagens aéreas custeadas com recursos públicos e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 1692/2020, Data Protocolo:
20/02/2020 -
Horário: 13:47:55
Autor:
Luzia Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2020
Última Ação: Lei nº 4278 de 07 de outubro de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.278, de 07 de outubro de 2020
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PL 101/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o controle de margem salarial para empréstimos consignados e regulariza o cartão servidor (adiantamento salário) instituído pela AMEF e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Protocolo: 1794/2020, Data Protocolo:
10/06/2020 -
Horário: 8:13:56
Autor:
Felipe do Mandú
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2020
Última Ação: Lei nº 4215 de 30 de junho de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.215, de 30 de junho de 2020
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PL 114/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Fixa subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a 19º Legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Protocolo: 1807/2020, Data Protocolo:
18/06/2020 -
Horário: 9:00:23
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA DE COMISSÕES - SECCOM
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2020
Última Ação: Lei nº 4230 de 13 de julho de 2020 sancionada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.230, de 13 de julho de 2020
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PL 4198/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Luziânia, Estado de Goiás, para o exercício de 2021”.
Apresentação: 28 de Agosto de 2020
Protocolo: 1859/2020, Data Protocolo:
28/08/2020 -
Horário: 16:33:15
Autor:
Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Última Ação: Lei nº 4.316 de 4 de janeiro de 2021 sancionada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.316, de 04 de janeiro de 2021
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PR 27/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: “Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 1751/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 14:39:22
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2020
Última Ação: Resolução nº 719 de 5 de maio de 2020 promulgada.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 719, de 05 de maio de 2020
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