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AL 3847/2016 - Autógrafo de Lei
Ementa: "Considera de Utilidade Pública e Interesse Social ONG, Movimento Pró Moradia Brasil, localizada no município de Luziânia-GO".
Apresentação: 1 de Março de 2016
Autor:
Dernival
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2016
Última Ação: Lei Municipal nº 3.847 de 01 de março de 2016 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.847, de 01 de março de 2016
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AL 3848/2016 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Centro de Recuperação e Apoio ao Preso e ao Egresso–Cerape”.
Apresentação: 1 de Março de 2016
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2016
Última Ação: Lei Municipal nº 3.848 de 01 de março de 2016 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.848, de 01 de março de 2016
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AL 3849/2016 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Associação dos Artesãos de Luziânia”.
Apresentação: 8 de Março de 2016
Autor:
Cassiana
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2016
Última Ação: Lei Municipal nº 3.849 de 08 de março de 2016 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.849, de 08 de março de 2016
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AL 3906/2016 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Beneficente Vida e Paz – Atividade de Associações de Defesa de Direitos Sociais”.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2016
Autor:
Professora Jaqueline
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2016
Última Ação: Lei Municipal nº 3.906 de 20 de dezembro de 2016 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.906, de 20 de dezembro de 2016
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