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AL 3897/2016 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Modifica o art. 128, caput, §§ 1º e 2º da Seção IV dos Projetos de Desmembramento e de Remembramento, da Lei 2.991/2006, que instituiu o uso do solo do Município de Luziânia”.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2016
Última Ação: Lei Municipal nº 3.897 de 15 de dezembro de 2016 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.897, de 15 de dezembro de 2016
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