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AL 3019/2006 - Autógrafo de Lei
Ementa: “Cria Cargos, pelo regime celetista, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2006
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2006
Última Ação: Lei nº 3.019 de 22 de dezembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.019, de 22 de dezembro de 2006
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AL 3020/2006 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e alienação da área que especifica e dá outras providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2006
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2006
Última Ação: LEI Nº 3020 de 26 de dezembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.020, de 26 de dezembro de 2006
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AL 3021/2006 - Autógrafo de Lei
Ementa: Institui o Código Ambiental do Município de Luziânia e dá outras providências
Apresentação: 15 de Dezembro de 2006
Autor:
Célio - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2006
Última Ação: LEI Nº 3021 de 26 de dezembro de 2006 sancionada.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.021, de 26 de dezembro de 2006
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