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Rs 482/1997 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a celebrar convênio e/ou contrato com as Instituições Financeiras, para empréstimo em consignação em folha de pagamento dos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo".

Apresentação: 25 de Fevereiro de 1997
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Fevereiro de 1997
Última Ação:   Resolução nº 482 de 25 de fevereiro de 1997 promulgada.
Texto Original

Rs 501/1997 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Concede Gratificação".

Apresentação: 20 de Março de 1997
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Março de 1997
Última Ação:   Resolução nº 501 de 20 de março de 1997 promulgada.
Texto Original

Rs 518/1997 - Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Reajusta os valores dos vencimentos mensais dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal".

Apresentação: 22 de Maio de 1997
Autor:  Mesa Diretora
Localização Atual:  SECRETARIA LEGISLATIVA - SECRLEG
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Maio de 1997
Última Ação:   Resolução nº 518 de 22 de maio de 1997 promulgada.
Texto Original