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PR 236/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: ''Atualiza a remuneração dos senhores Vereadores.''
Apresentação: 2 de Março de 1984
Autor:
Edimar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 236, de 09 de março de 1984
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PR 242/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: "Outorga título de cidadania luzianense."
Apresentação: 6 de Junho de 1984
Autor:
José Salvador
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 242, de 02 de agosto de 1984
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PR 246/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: ''Atualiza a remuneração dos senhores vereadores''.
Apresentação: 3 de Setembro de 1984
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 246, de 05 de setembro de 1984
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PR 247/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: ''Fixa verba de representação para o presidente da Câmara Municipal de Luziânia''.
Apresentação: 3 de Setembro de 1984
Autor:
José Maria
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 247, de 05 de setembro de 1984
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PR 250/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: "Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores."
Apresentação: 3 de Dezembro de 1984
Autor:
José Maria
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 250, de 05 de dezembro de 1984
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PR 251/1984 - Projeto de Resolução
Ementa: ''Fixa verba de representação para o Presidente da Câmara Municipal para o exercício de 1985''.
Apresentação: 3 de Dezembro de 1984
Autor:
José Maria
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 251, de 07 de setembro de 1984
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AL 1065/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza permutar Microprocessadoras Eletrônicas.
Apresentação: 23 de Janeiro de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1066/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza a aquisição de veículos automotores e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Janeiro de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1067/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dá nova denominação á Rua 43 do Pedregal de Av. Gaspar de Araújo.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1984
Autor:
Aloísio
Texto Original
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AL 1068/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Dá denominação ao Mini - Posto da Fazenda Caetano.''
Apresentação: 1 de Março de 1984
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AL 1069/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Câmara e seu regimento interno.
Apresentação: 1 de Março de 1984
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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AL 1070/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Luziânia e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 1984
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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AL 1071/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a antecipar até 50% da gratificação de Natal a que se refere a Lei n° 983 de 05.09.1983.
Apresentação: 2 de Março de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1072/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza a aquisição de ônibus usado.
Apresentação: 12 de Março de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1073/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza aquisição de ferramentas, peças e acessórios.
Apresentação: 12 de Março de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1074/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza modificação no Loteamento denominado PEDEGRAL.
Apresentação: 12 de Março de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1075/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza aquisição de material elétrico através de transação.
Apresentação: 12 de Março de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1076/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza desapropriar ou adquirir áreas ( Setor Kennedy).
Apresentação: 13 de Março de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1077/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno ao Estado de Goiás e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1078/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza adquirir ou desapropriar área para implantação de indústria.
Apresentação: 13 de Março de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1079/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza a criar a Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais.
Apresentação: 13 de Março de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1080/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza aquisição de veículos automotor-Caminhão Truque.
Apresentação: 27 de Abril de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1081/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza aquisição de veículo automotores -Fiat e Comodoro.
Apresentação: 27 de Abril de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1083/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza desapropriar faixas de terras ás margens das rodovias municipais.
Apresentação: 30 de Abril de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1084/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza contribuição anual á UVG e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1085/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza aquisição de lotes de terreno e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1086/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Concede Isenção de Tributos Municipais á Empresa Isoeste Indústria e Comércio de Refrigeração e Plásticos Ltda.
Apresentação: 7 de Junho de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1087/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Torna obrigatório o Ensino de História do Municipio de Luziânia.
Apresentação: 7 de Junho de 1984
Autor:
Valcenor - Prefeito
Texto Original
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AL 1088/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar da Cooperativa de Consumo dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1089/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza modificação no loteamento Parque Estrela D´alva IX, neste município.
Apresentação: 13 de Junho de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1090/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza a aquisição de lotes de terreno e dá outras providências. -Loteamento Setor Aeroporto.
Apresentação: 13 de Junho de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1091/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza adquirir, permutar ou desapropriar áreas de terrenos e dá outras providências. Para construção de Ginásio e praças de esportes.
Apresentação: 14 de Junho de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1092/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza aquisição de material e equipamento usados para a S.V.O.S.P.
Apresentação: 14 de Junho de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1093/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza celebrar convênio com o Instituto Goiano de Administração Municipal-IGAM e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1094/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dá nova denominação á Avenida desta cidade de Avenida Hélio Rodrigues de Queiroz.
Apresentação: 4 de Setembro de 1984
Autor:
Valcenor - Prefeito
Texto Original
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AL 1095/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Fixa remuneração do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e verbas de representação e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 1984
Autor:
José Maria
Texto Original
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AL 1096/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional do Valparaizo-ASMOV.
Apresentação: 10 de Setembro de 1984
Autor:
Clóvis
Texto Original
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AL 1097/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Torna obrigatório na Rede Municipal de Ensino o aprendizado dos Hinos Nacional, da Independência e da Bandeira e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 1984
Autor:
José Maria
Texto Original
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AL 1098/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Dá nova denominação á Avenida desta cidade de Élio Rodrigues de Queiroz.
Apresentação: 1 de Novembro de 1984
Autor:
Valcenor - Prefeito
Texto Original
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AL 1099/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Outorga Título de Cidadania Luzianiense ao Sr. Vasco Reis dos Reis Gonçalves.
Apresentação: 5 de Novembro de 1984
Autor:
José Salvador
Texto Original
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AL 1100/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Outorga o título de Cidadania Luzianiense aos Srs. José Maria Oliveira, Aloisio Alves Pires e José Marques da Silva.
Apresentação: 5 de Novembro de 1984
Autor:
José Salvador
Texto Original
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AL 1101/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza aquisição, permuta ou desapropriação de bens imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1102/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Outorga título de Cidadania Luzianiense ao Sr. Faustino Silva.
Apresentação: 7 de Novembro de 1984
Autor:
Henriqueta
Texto Original
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AL 1103/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza modificar área no Loteamento Novo Gama.
Apresentação: 7 de Novembro de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1104/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza adquirir uma ambulância para o Setor de Saúde do Município.
Apresentação: 7 de Novembro de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1105/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Luziânia para o exercício de 1985''.
Apresentação: 7 de Setembro de 1984
Texto Original
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AL 1106/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Institui o prêmio Gelmires Reis.
Apresentação: 8 de Novembro de 1984
Autor:
Aloísio
Texto Original
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AL 1107/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar adicional, para reforço do Orçamento Programa para 1984 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1108/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza aquisição ou desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1984
Autor:
Orlando - Prefeito
Texto Original
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AL 1109/1984 - Autógrafo de Lei
Ementa: Altera Anexo II da Lei n° 1069 de 01.03.1984
Apresentação: 7 de Dezembro de 1984
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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