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AL 383/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Autoriza doação de Terreno ao Estado De Goiás''.
Apresentação: 3 de Janeiro de 1961
Texto Original
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AL 384/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Autoriza o Poder Executivo a doar prédio e terreno ao Clube e Cultural de Luziânia''.
Apresentação: 6 de Janeiro de 1961
Texto Original
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AL 385/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza a venda de terreno do município.
Apresentação: 6 de Janeiro de 1961
Texto Original
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AL 386/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza Venda de Terrenos do Patrimônio Municipal.
Apresentação: 9 de Abril de 1961
Texto Original
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AL 387/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Luziânia a deferir até 31 (trinta e um) de julho de 1961 o pagamento sem multa dos impostos municipais deste ano e dos anteriores.
Apresentação: 5 de Abril de 1961
Texto Original
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AL 388/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a locar a área do novo cemitério e construir o mesmo.
Apresentação: 5 de Abril de 1961
Texto Original
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AL 389/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a aumentar as funções dos zeladores do fórum e do cemitério e suas remunerações.
Apresentação: 5 de Abril de 1961
Texto Original
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AL 390/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a criar escolas municipais e aumentar vencimentos dos professores da comuna.
Apresentação: 5 de Abril de 1961
Texto Original
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AL 391/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar técnicos para procedimento de estudos referente a jardim, água e esgoto, arborização, meio-fio e outras de mesma natureza.
Apresentação: 5 de Abril de 1961
Texto Original
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AL 392/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza fazer doação de terrenos.
Apresentação: 6 de Abril de 1961
Texto Original
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AL 394/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a construir prédios escolares na zona rural do município.
Apresentação: 6 de Abril de 1961
Texto Original
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AL 395/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a proceder ao recenseamento geral do município para efeito de revisão de lançamento e abertura de crédito especial.
Apresentação: 6 de Abril de 1961
Texto Original
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AL 396/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Cria o Diário Oficial do Município.
Apresentação: 18 de Maio de 1961
Texto Original
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AL 397/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal Oscar Braz de Queiroz, a fazer doação de terreno para a construção da agência do D.C.T.
Apresentação: 18 de Maio de 1961
Texto Original
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AL 398/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Fixa Limites entre as turmas ''Setor Maravilha'' de propriedade do Prefeito e as turmas do ''Parque J.K'', de propriedade de Clara Carneiro de Mendonça e sua mulher.
Apresentação: 19 de Maio de 1961
Texto Original
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AL 399/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza a Concessão privilegiada para Serviços Públicos e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 1961
Texto Original
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AL 400/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Excesso de Arrecadação das áreas anteriores, previsto no artigo 20 da Constituição Federal.
Apresentação: 7 de Junho de 1961
Texto Original
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AL 401/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Autoriza a construção do Elvafariz Público das ''Três Bicas''.
Apresentação: 7 de Junho de 1961
Texto Original
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AL 402/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Conta Tempo de Magistério em Fazer de Ana Butalina dos Reis.
Apresentação: 4 de Junho de 1961
Texto Original
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AL 404/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre Crédito Especial, na importância de Cr$ 32.000,00''.
Apresentação: 6 de Junho de 1961
Texto Original
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AL 405/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Legisla sobre Loteamentos.
Apresentação: 3 de Setembro de 1961
Texto Original
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AL 408/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Regula o Horário do Funcionamento dos estabelecimentos comerciais na conformidade do artigo 22, nº 8 da lei orgânica dos municípios''.
Apresentação: 6 de Novembro de 1961
Texto Original
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AL 409/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Orça a receita e fixa a despesa do município de Luziânia, para o exercício de 1962.''
Apresentação: 22 de Novembro de 1961
Texto Original
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AL 410/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Cria o Imposto Territorial Rural e Transmissão Inter Divos''.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1961
Texto Original
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AL 411/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Abre Crédito Suplementar na importância de duzentos e oitenta e cinco mil cruzeiros (Cr$ 285.000,00).
Apresentação: 4 de Dezembro de 1961
Texto Original
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AL 412/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Dispõe sobre salário-Família em favor de filhos menores dos funcionários públicos municipais''.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1961
Texto Original
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AL 413/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Autoriza o Executivo Municipal a pagar ao ''Armazém Maranhense'' a importância de Cr$ 53.734,00''.
Apresentação: 5 de Dezembro de 1961
Texto Original
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AL 414/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: ''Revoga a lei nº 76, de 21 de março de 1957''.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1961
Texto Original
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AL 415/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Reestrutura o Quadro do Funcionalismo Público Municipal.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1961
Texto Original
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AL 416/1961 - Autógrafo de Lei
Ementa: Modifica o Regimento Tributário do Município de Luziânia, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1961
Texto Original
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