Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4.556 de 20/06/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 426 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4.556
Data
20/06/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
"Dispõe sobre alteração na Lei nº 2440/2001, e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral