Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4.505 de 15/12/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 318 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4.505
Data
15/12/2022
Autor
Poder Executivo
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.461, de 29 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral