Emenda Supressiva - Emenda Supressiva de 23/04/2019 por Comissão de Constituição (Projeto de Lei nº 33 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Supressiva
Nome
Emenda Supressiva
Data
23/04/2019
Autor
Comissão de Constituição
Ementa
Dispõe sobre a criação da semana em combate e prevenção ao feminicídio, denominada como, Lei Juliete de Lima Oliveira, no município de Luziânia e dá outras providências
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