Parecer - À EM de 21/12/2021 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Resolução nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
À EM
Data
21/12/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
À Emenda Modificativa que modifica a redação dos artigos 90 e 191.
Indexação
Texto Integral