Parecer - Parecer CVO de 01/10/2019 por Comissão de Vianção (Projeto de Lei nº 62 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CVO

Data

01/10/2019

Autor

Comissão de Vianção

Ementa

Proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana no municipal de Luziânia e dá outras providências

Indexação