Parecer - Parecer CCJ de 19/08/2019 por Comissão de Constituição (Projeto de Lei nº 62 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
19/08/2019
Autor
Comissão de Constituição
Ementa
Proíbe a queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas calçadas e vias públicas da zona urbana no municipal de Luziânia e dá outras providências
Indexação