Parecer - Parecer CCJ de 07/11/2018 por Ana Lúcia de Sousa e Silva (Projeto de Lei nº 182 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
07/11/2018
Autor
Ana Lúcia de Sousa e Silva
Ementa
Dispõe sobre a criação do “Programa Luz” e fixa outras providências”.
Indexação
Texto Integral