Parecer - Parecer CCJ de 18/08/2020 por Comissão de Constituição (Projeto de Lei nº 4193 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJ

Data

18/08/2020

Autor

Comissão de Constituição

Ementa

Prevenção e Combate à Violência de Trânsito

Indexação