Parecer - Parecer CCJ de 13/11/2019 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 54 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
13/11/2019
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
“Dispõe sobre a proibição da confecção, venda e soltura de balões, no âmbito do município de Luziânia.”
Indexação
Texto Integral