Parecer - Parecer CCJ de 04/12/2017 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 85 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
04/12/2017
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
“Institui o ‘Dia do Policial Militar’, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de dezembro e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral