Parecer - Parecer FOE de 19/11/2019 por Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (Projeto de Lei nº 61 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer FOE
Data
19/11/2019
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Concessão Administrativa de Uso de imóvel público que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral