Parecer - Parecer CCJ de 13/11/2017 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 112 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
13/11/2017
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
“Altera a Lei Municipal Número 2.248 de 17 de junho de 1999”.
Indexação
Texto Integral