Emenda à Lei Orgânica - Emenda à Lei Orgânica nº 18/96 de 16/02/1996 por José Maria Oliveira (Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 5 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Emenda à Lei Orgânica
Nome
Emenda à Lei Orgânica nº 18/96
Data
16/02/1996
Autor
José Maria Oliveira
Ementa
"Acrescenta § 2º ao artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Luziânia-Goiás, renumerando o Parágrafo Único como § 1º."
Indexação
Texto Integral