Parecer - Parecer CCJ de 03/10/1995 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública. (Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 1995)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
03/10/1995
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública.
Ementa
"Acrescenta § 5º ao Artigo 104 da Lei Orgânica do Município de Luziânia-Goiás."
Indexação
Texto Integral