Parecer - Parecer CCJ de 09/11/1999 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública. (Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
09/11/1999
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública.
Ementa
"Altera o Parágrafo único do artigo 31 da Lei Orgânica do município de Luziânia-Goiás."
Indexação
Texto Integral