Parecer - Parecer CCJ de 09/10/2020 por Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública (Projeto de Lei nº 4159 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
09/10/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Segurança Pública
Ementa
“Autoriza o chefe do Poder Executivo, transportar o idoso (a) através do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Emergencia e Corpo de Bombeiros para hospitais da rede particular”.
Indexação
Texto Integral