Emenda Modificativa - Emenda Modificativa - CEC de 10/07/2019 por Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Projeto de Lei nº 76 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Modificativa
Nome
Emenda Modificativa - CEC
Data
10/07/2019
Autor
Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Ementa
Modifica a Ementa o Artigo 2º, Artigo 3º e seu Parágrafo único, Artigo 6º e seus incisos III e V, § 1º, e § 3º , Artigo 8º, Artigo 10 e Artigo 12
Indexação
Texto Integral