Autógrafo - Autógrafo nº 4.816 de 15/12/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 108 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 4.816
Data
15/12/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual de 2026 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral