Anexo - Anexo de 12/02/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Resolução nº 50 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Anexo
Data
12/02/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal de Luziânia a promover o pagamento retroativo quinquênio, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Indexação
Texto Integral