Veto Integralmente - Veto nº 28/2025 de 05/11/2025 por Poder Executivo (Razões do veto nº 11 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Veto Integralmente

Nome

Veto nº 28/2025

Data

05/11/2025

Autor

Poder Executivo

Ementa

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.792, de 09 de outubro de 2025.

Indexação

Texto Integral