Veto Integralmente - Anexo de 07/11/2025 por Poder Executivo (Razões do veto nº 7 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Veto Integralmente

Nome

Anexo

Data

07/11/2025

Autor

Poder Executivo

Ementa

Veto integral ao autógrafo de Lei nº 4.781, de 09 de outubro de
2025.

Indexação

Texto Integral