Autógrafo - Autógrafo nº 4.691 de 05/12/2024 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 561 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 4.691
Data
05/12/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral