Autógrafo - Autógrafo nº 4.598 de 21/11/2023 por Leonardo Roriz Filho (Projeto de Lei nº 373 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 4.598
Data
21/11/2023
Autor
Leonardo Roriz Filho
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcóolica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Indexação
Texto Integral