Autógrafo - Autógrafo nº 4.584 de 12/09/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei nº 450 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo nº 4.584
Data
12/09/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos Professores do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral