Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 4567 de 11/07/2023 por Leonardo Roriz Filho (Projeto de Lei nº 365 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 4567
Data
11/07/2023
Autor
Leonardo Roriz Filho
Ementa
“Altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 2963 de 06 de julho de 2006 e dá outras providências.’’
Indexação
Texto Integral