Tipo: EIMP - Emenda Impositiva

Número: 2

Ano: 2021

Ementa: Emenda Impositiva nº 01/2021 "conforme o art. 131-A da Lei Orgânica do Município de Luziânia e o art. 31-B da Lei nº 4.366, de 30 de agosto de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), requer que seja acrescida ao Projeto de Lei nº 034, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA) de autoria do Poder Executivo, a Emenda Impositiva Parlamentar"