Tipo: IND - Indicação

Número: 2530

Ano: 2021

Ementa: Solicito que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei conforme minuta em anexo, que “Institui o Hip Hop como manifestação cultural, passando a fazer parte do calendário oficial do Municipio e concede Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para os que especifica, e dá outras providências”.