Tipo: EMA - Emenda Aditiva

Número: 4

Ano: 2021

Ementa: “Acrescenta o § 4º ao Art. 16 do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que, “Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde, Acolhimento e Bem-Estar Animal no Município de Luziânia-GO. ”