Tipo: EM - Emenda Modificativa

Número: 9

Ano: 2021

Ementa: Modifica o Artigo 26 do Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que, Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências – LDO.