Tipo: EMA - Emenda Aditiva

Número: 2

Ano: 2021

Ementa: Acrescenta Inciso XIII e XIV ao Artigo 1° do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que, Altera a Lei n°4.238 de 21 de Julho de 2020, que dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Luziânia-COMDEMA.