Tipo: EM - Emenda Modificativa

Número: 6

Ano: 2021

Ementa: Modifica o Artigo 1°, do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que, Dispõe sobre transposição, remanejamento e transferências de Créditos Adicionais Suplementares e Créditos Especiais no âmbito do Poder Executivo, no vigente orçamento, e dá outras providências.